Política de Privacidade

1. Quem é o responsável

A marca GBM pertence a 58.366.065 Guilherme Basilio Maciel, inscrita no CNPJ sob o nº 58.366.065/0001-35, responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política (controladora, nos termos da LGPD).

Contato para assuntos de privacidade: guilhermebaseleo.mac@gmail.com.

2. Escopo

Esta Política se aplica a:

• este site institucional e seus formulários;
• os aplicativos publicados pela GBM, entre eles o Limpa Swipe, distribuído pelo Google Play.

Os avisos exibidos dentro dos aplicativos complementam esta Política.

3. Dados que tratamos

3.1 Dados que você nos envia

• Formulário de contato: nome, e-mail e o conteúdo da mensagem.
• Comunicações diretas: qualquer informação que você inclua ao nos escrever.

3.2 Dados técnicos do site

• Dados de acesso registrados pelo provedor de hospedagem, como endereço IP, data e hora, páginas visitadas, tipo de navegador e sistema operacional.

3.3 Dados no aplicativo Limpa Swipe

• Fotos e vídeos: lidos no aparelho para exibir miniaturas, datas e tamanhos. Não são enviados a nenhum servidor (seção 6).
• Dados de uso guardados no aparelho: decisões de manter ou excluir, histórico das rodadas e uso das rodadas gratuitas. Ficam somente no aparelho.
• Dados da assinatura: identificador do produto e token de compra do Google Play, enviados ao nosso serviço de verificação (seção 7).
• Dados de medição de anúncios: identificador de publicidade do Android, dados técnicos do aparelho e eventos de uso do app, enviados à Meta quando a medição está ligada (seção 8).
• País da conta Google Play: consultado no aparelho para aplicar a regra de consentimento da medição de anúncios.

O Limpa Swipe não pede cadastro e não coleta nome, e-mail, telefone ou localização.

4. Para que usamos os dados

• responder a dúvidas, sugestões e solicitações enviadas por você;
• operar, manter e melhorar o site e os aplicativos;
• confirmar o pagamento e a validade das assinaturas;
• medir se nossos anúncios trazem instalações e assinaturas, e otimizar essas campanhas;
• diagnosticar falhas técnicas e proteger contra abusos e fraudes;
• cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não vendemos dados pessoais. Os aplicativos não exibem anúncios de terceiros: os dados de medição servem para avaliar e melhorar os anúncios da própria GBM.

5. Base legal

• Execução de procedimentos preliminares e de contrato (art. 7º, V) — para atender solicitações que você nos envia e para fornecer e verificar a assinatura contratada.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10) — para segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos produtos e medição de anúncios fora de Portugal e Espanha, sempre com a opção de desligar a medição a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Consentimento (art. 7º, I) — quando expressamente solicitado, por exemplo para permissões específicas dentro de um aplicativo.

Para usuários em Portugal e Espanha, as bases equivalentes do RGPD são a execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), o interesse legítimo (alínea f), a obrigação legal (alínea c) e o consentimento (alínea a). A medição de anúncios nesses países depende sempre de consentimento.

6. Fotos, arquivos e permissões nos aplicativos

Alguns aplicativos da GBM precisam de acesso a conteúdos do seu dispositivo — como a galeria de fotos — para funcionar. Nesses casos:

• o acesso só ocorre após você conceder a permissão no próprio sistema operacional;
• o processamento acontece no seu dispositivo, para a finalidade indicada no aplicativo;
• não enviamos suas fotos ou arquivos pessoais para nossos servidores nem os compartilhamos com terceiros, salvo se o aplicativo indicar expressamente o contrário e você autorizar;
• você pode revogar as permissões a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

No Limpa Swipe, fotos e vídeos nunca saem do aparelho: não vão para nossos servidores, para a Meta nem para o Google. A exclusão só acontece depois da sua confirmação e da autorização do sistema.

A ficha de cada aplicativo na loja apresenta o detalhamento das permissões e da segurança de dados exigido pela plataforma.

7. Assinaturas

As assinaturas do Limpa Swipe são cobradas pelo Google Play, conforme os termos e a política de privacidade do Google. A GBM não recebe os dados do seu cartão ou de outro meio de pagamento.

Para liberar o acesso, o app envia ao serviço de verificação da GBM, hospedado no Google Cloud, somente o identificador do produto e o token de compra. O serviço consulta o Google para confirmar pagamento e validade e informa ao app se a assinatura está ativa. Ele não grava o token nem mantém cadastro de assinantes. Como em qualquer conexão pela internet, o provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos da requisição, como endereço IP e horário.

8. Medição de anúncios

Para saber se nossos anúncios trazem pessoas ao Limpa Swipe e para otimizar as campanhas, o app usa o SDK de eventos da Meta (Facebook e Instagram).

8.1 O que é enviado à Meta

• o identificador de publicidade do Android e um identificador gerado pelo SDK;
• dados técnicos do aparelho e da conexão, como modelo, versão do sistema, idioma, fuso horário, operadora, versão do app e endereço IP;
• eventos do app: instalação, aberturas e tempo de uso, conclusão da primeira rodada, toque em Assinar e assinatura, com valor e moeda.

Nunca são enviados fotos, vídeos, nomes de arquivos, nome, e-mail ou telefone.

8.2 Quando acontece

• Portugal e Espanha: somente depois que você aceitar o pedido exibido no app.
• Demais países: a medição fica ligada por padrão, e você pode desligá-la a qualquer momento em Configurações > Medir anúncios.
• Se o app não conseguir identificar o país da sua conta Google Play, nada é enviado até identificá-lo ou até você ligar a medição nas Configurações.

O SDK só é iniciado depois que essa regra é aplicada. Antes disso, o app não se comunica com a Meta. Desligar a medição interrompe os envios a partir desse momento.

8.3 Uso pela Meta

A Meta trata esses dados conforme os Termos das Ferramentas de Negócios e a Política de Privacidade da Meta, e pode associá-los à sua conta do Facebook ou do Instagram, se você tiver uma, para atribuir e entregar anúncios. Você pode consultar e desvincular essas informações na Central de Contas da Meta, em “Sua atividade fora das tecnologias da Meta”.

8.4 Google Ads

O app não inclui SDK do Google Ads. Como é distribuído pelo Google Play, o Google pode informar à conta de anúncios da GBM instalações e compras originadas de anúncios do Google, conforme a Política de Privacidade do Google.

8.5 Identificador de publicidade

Você pode redefinir ou excluir o ID de publicidade nas configurações do Android (em geral, em Google > Anúncios). Sem ele, o app continua funcionando normalmente.

9. Com quem compartilhamos

Podemos compartilhar dados, no mínimo necessário, com:

• Google, como distribuidor dos aplicativos (Google Play), processador dos pagamentos e provedor da hospedagem do serviço de verificação (Google Cloud);
• Meta Platforms, para medição de anúncios, nos termos da seção 8;
• fornecedores de infraestrutura do site (hospedagem e e-mail), que atuam como operadores e seguem nossas instruções;
• autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

Google e Meta podem tratar dados fora do Brasil e do Espaço Econômico Europeu, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência se apoia nas garantias previstas na LGPD e no RGPD, como as cláusulas contratuais adotadas por esses fornecedores.

10. Por quanto tempo guardamos

• Mensagens de contato: pelo tempo necessário ao atendimento e, depois, pelo prazo de defesa de direitos.
• Registros de acesso: pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados guardados no aparelho pelo Limpa Swipe: até você limpar os dados do app ou desinstalá-lo.
• Token de compra: usado somente durante a verificação, sem ser gravado pelo serviço.
• Dados de medição recebidos pela Meta: pelo prazo definido na política da Meta.

Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda e alteração indevida — entre elas, transmissão criptografada (HTTPS), controle de acesso e minimização de dados. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a legislação.

12. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade, nos termos da regulamentação;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Na medição de anúncios, você também pode desligá-la no app em Configurações > Medir anúncios, redefinir ou excluir o ID de publicidade do aparelho e gerenciar seus dados na Central de Contas da Meta. A GBM não associa esses dados à sua identidade, por isso pedidos sobre dados já recebidos pela Meta devem ser feitos diretamente a ela.

Se você estiver em Portugal ou Espanha, também tem os direitos do RGPD, incluindo a oposição ao tratamento e a retirada do consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento já realizado. Você pode reclamar à autoridade de controle: a CNPD, em Portugal, ou a AEPD, na Espanha. No Brasil, você pode peticionar à ANPD.

Para exercer seus direitos, escreva para guilhermebaseleo.mac@gmail.com. Responderemos no prazo legal, podendo solicitar informações que confirmem sua identidade.

13. Crianças e adolescentes

Nossos produtos não são direcionados a menores de 13 anos. Caso identifiquemos coleta indevida de dados de crianças sem o consentimento de um dos pais ou responsável legal, os dados serão eliminados.

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A data de última atualização é sempre indicada no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.

15. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: guilhermebaseleo.mac@gmail.com.

Responsável: 58.366.065 Guilherme Basilio Maciel — CNPJ 58.366.065/0001-35.